Cartão Nacional de Saúde: saiba como fazer o seu

Se você é ou pretende ser usuário do Sistema Único de Saúde, o SUS, saiba que é necessário fazer o Cartão Nacional de Saúde.

Todo cidadão, seja brasileiro ou estrangeiro que more no Brasil, tem direito a fazer o seu cartão e se beneficiar dos serviços que ele oferece.

Dessa forma, se você quer fazer o seu cartão mas não sabe como ou quer conhecer todos os benefícios que ele oferece, continue acompanhando.

Neste artigo você encontra:

• O que é o Cartão Nacional de Saúde
• Princípios do Sistema do Cartão Nacional de Saúde
• Como fazer o Cartão Nacional de Saúde?
• Qual a documentação necessária para fazer o cartão
• Posso fazer meu cartão pela internet?
• Como saber se tenho registro no Cartão Nacional de Saúde?
• Quando devo estar com o CNS?
• Se eu não tiver o cartão, eu não serei atendido?
• É necessário transferir o cartão para outro município em caso de mudança de endereço?
• Quais são os benefícios de ter o Cartão Nacional de Saúde?

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O Cartão Nacional de Saúde, ou Cartão do SUS, é um documento que armazena todos os dados pessoais dos usuários do SUS. Ele pode ser feito por qualquer pessoa, mesmo que ela já tenha plano de saúde privado.

Ele foi regulamentado por meio da Portaria 940, de abril de 2011 pelo Ministério da Saúde, criando o histórico de atendimento de cada cidadão.

Além disso, com o cartão também é possível ter acesso a todos os serviços prestados e procedimentos realizados. É um prontuário eletrônico que integra tudo o que você já utilizou no SUS.

Ele tem como objetivo principalmente organizar e sistematizar todos os dados de atendimento dos usuários através de um número. Dessa forma, ele facilita a comunicação entre os diversos serviços prestados.

Com o cartão também é possível marcar consultas, tomar vacinas, receber medicamentos gratuitos e a assistência integral à saúde. Essa assistência se dá desde o início na Atenção Primária e, em seguida, com o encaminhamento para outros níveis de assistência, se for o caso, como por exemplo, especialidades e alta complexidade.

Para o sistema como um todo, o cartão também facilita o planejamento de políticas públicas através de dados confiáveis. Além disso, facilita os ressarcimentos de valores ao SUS, acompanha o fluxo dos usuários no sistema, atua no planejamento de prioridades nas ações de saúde e integra dados dos estados e municípios.

São 4 os princípios do sistema do CNS:

1. Privacidade: todas as informações contidas no cartão são confidenciais e estão sujeitas às normas éticas e legais bem como às sanções legais civis, administrativas e penais em caso de quebra de sigilo;
2. Garantia de acesso: nenhum cidadão pode ter acesso negado aos serviços de saúde por não estar em posse do cartão;
3. Instrumento de implementação do SUS: o cartão e os sistemas associados a ele são instrumentos de apoio à implementação do SUS como resultado de investimentos públicos;
4. Validade em todo o País: integra os sistemas de informação, criando e mantendo uma base nacional de registros eletrônicos de saúde do cidadão.

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Para fazer o cartão você precisa ir pessoalmente ou na Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade, ou em Postos ou Centros de Saúde, alguns hospitais do município ou em algum local indicado pela Secretaria de Saúde do município ou do estado.

Entre em contato com a Secretaria de Saúde para saber os locais de cadastramento e os horários de atendimento dos postos.

Você pode fazer um pré-cadastro no site, entretanto ele só vai gerar um protocolo com validade de 90 dias, mas você terá que ir até a unidade de saúde mais próxima para retirar seu cartão.

Fazer o pré-cadastro não é obrigatório, no entanto pode agilizar o processo de retirada do cartão nas unidades de saúde. Dessa forma, vá até o site do ConecteSUS e preencha um formulário pessoal, com seu nome completo, CPF, nome completo da mãe, data e cidade de nascimento.

Em seguida, você vai informar seu e-mail de contato, telefone e endereço. É importante lembrar que seu e-mail precisa ser ativo, pois somente dessa maneira você vai conseguir validar as informações e ter sua senha de acesso.

Quando o cadastro for aprovado, você vai receber o protocolo eletrônico do CNS no seu e-mail. Então, finalize o cadastro.

Para emitir o cartão de saúde, você precisa apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG);
• CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de residência, como a conta de água, luz ou telefone (alguns municípios não exigem esse documento).

Antes era possível fazer o cartão tanto no site quanto no aplicativo do ConecteSUS, no entanto, de acordo com a política do SUS e para a segurança dos usuários, a criação de novos cartões e alterações de cadastro, atualmente, estão sendo realizadas somente de forma presencial.

No site do ConecteSUS você pode ter acesso ao seu histórico de registros no SUS. Dessa forma, pode saber o nome dos profissionais que o atenderam, nome do hospital, procedimentos, entre outros.

Se você já tem o cadastro, mas não está em posse do cartão impresso, pode utilizar o aplicativo para substituí-lo.

Você pode ir até o site do ConecteSUS e consultar o seu número do Cartão Nacional de Saúde.

Dessa forma, você vai preencher algumas informações pessoais para entrar no sistema e conferir se você já tem um número do CNS ou não.

Você também pode ir até uma unidade de saúde e consultar através dos seus dados.

O ideal é sempre estar com seu Cartão Nacional de Saúde em mãos. Afinal, não sabemos quando vai ocorrer uma emergência e você vai precisar utilizá-lo.

Dessa forma, você garante que terá o cartão em caso de necessidade ou quando tiver alguma consulta agendada.

Se você não quiser ter o cartão físico, pode baixar o aplicativo do ConecteSUS e utilizá-lo.

É um dos princípios do CNS não constituir impedimento para realização de atendimento em qualquer estabelecimento de saúde o fato de não ter ou não portar o Cartão Nacional de Saúde.

Além disso, o atendimento também não pode ser negado caso o usuário não lembre do número do seu cartão ou o estabelecimento de saúde não saiba.

Ou ainda, que na hora do atendimento você não possa fazer um cadastramento ou consulta à Base Nacional de Dados dos Usuários das Ações e Serviços de Saúde, ainda sim seu atendimento não poderá ser negado.

Não. Se você mudar de cidade ou estado, basta atualizar o endereço no site do ConecteSUS ou em alguma unidade de saúde.

Você não precisa emitir um novo cartão e nem trocar de número por conta disso.

Da mesma forma se você está viajando para outro município, o cartão terá validade em qualquer local do território nacional.

Primeiramente, o benefício principal é poder agendar suas consultas médicas no sistema de saúde do seu município e ser atendido em qualquer unidade de saúde do Brasil.

O cartão facilita tanto o atendimento ao cidadão quanto qualifica o trabalho dos gestores e profissionais da área da saúde.

Da mesma forma, ter disponível o histórico de atendimento dos pacientes nos sistemas do SUS, também é uma grande vantagem para os agentes de saúde. Dessa maneira, se uma pessoa tem alguma doença crônica e precisa de um atendimento, por exemplo, o agente de saúde já vai ter acesso a todas as informações do paciente, remédios que ele toma e todos os procedimentos realizados.

Além disso, ter acesso a todas as informações pode facilitar ao médico a descoberta de outras doenças.

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Mesmo tendo acesso ao SUS, você pode ter também um bom plano de saúde para um atendimento mais rápido e acesso aos hospitais privados da sua região. Aqui na Zelas Saúde temos um time de especialistas prontos para te ouvir e encontrar o plano de saúde que atenda todas às suas necessidades. Faça agora mesmo sua cotação e descubra um plano que cabe no seu bolso!

1. Ministério da Saúde (2020): Cartão Nacional de Saúde: como fazer o seu

2. Portal do Governo Brasileiro (2020): Cartão Nacional de Saúde: como fazer o seu.

3. Portal da Previdência Social (2020): Cartão Nacional de Saúde: como fazer o seu.