Conheça as principais políticas públicas de saúde no Brasil

Ter acesso a tudo o que é necessário para uma vida saudável é um direito de todos e está assegurado pela Constituição brasileira. Isso inclui atendimento médico, mas também se refere a condições para promoção e prevenção de doenças. As políticas públicas de saúde são todas as estratégias governamentais realizadas para garantir que essa lei seja cumprida.

No Brasil, todo o conjunto de ações que englobam este assunto foram incluídas no Sistema Único de Saúde (SUS). Você sabia que ele é o maior sistema público de saúde no mundo?

Neste texto, você confere o que é política pública, quem faz, qual a relação dela com o SUS e quais as políticas públicas de saúde que mais se destacam no país. 

Neste artigo você encontra:

• O que são políticas públicas de saúde?
• Políticas públicas de saúde: ações de promoção e prevenção
• Quem faz as políticas públicas de saúde?
• Quais são as principais políticas públicas de saúde?

A legislação nacional estabelece que é responsabilidade do Estado garantir que todos tenham acesso à saúde. Mas o que isso quer dizer?

Acesso à saúde é dar condições para que todos os cidadãos tenham qualidade de vida, isso inclui não só questões médicas, mas também socioeconômicas. Isso porque a situação do ambiente e a forma como se vive estão diretamente relacionados ao bem-estar.

Pessoas que vivem em regiões sem saneamento básico ou sem água tratada, por exemplo, estão muito mais propensas a desenvolverem doenças.

Políticas Públicas de Saúde são todas as ações e programas governamentais que visam melhorar as condições de saúde da população como um todo. Isso inclui tanto ações de serviços de atendimento, como de proteção e promoção da saúde.

Políticas públicas de saúde: ações de promoção e prevenção 

Políticas públicas de saúde e acesso igualitário vão além do atendimento médico, englobando aspectos cruciais para a dignidade humana, como moradia, emprego, educação e lazer. Esses elementos são fundamentais para o bem-estar e uma vida saudável, incluindo a saúde mental, que depende de uma estrutura mínima para uma vida adequada.

A educação e o acesso à informação são essenciais para promover conhecimentos sobre alimentação saudável, hábitos de higiene, proteção sexual e os riscos do uso de drogas. Além disso, o lazer, incluindo a possibilidade de praticar atividades físicas regulares, é vital para a qualidade de vida.

Estudos globais reforçam a relação entre sedentarismo, má alimentação e o surgimento de doenças como hipertensão e obesidade, destacando a importância de um estilo de vida saudável para prevenção de enfermidades e promoção da longevidade.

Quem faz as políticas públicas de saúde?

As políticas públicas de saúde no Brasil são geridas por uma estrutura complexa que envolve diversos órgãos e entidades em níveis municipal, estadual e federal. O Ministério da Saúde, por exemplo, abriga inúmeras secretarias e entidades dedicadas a diferentes aspectos da saúde, como saúde bucal, saúde da família, saúde mental, atenção básica e urgência e emergência.

Esses setores possuem equipes e gestores especializados, trabalhando tanto na formulação quanto na execução de políticas. Além do Ministério, há órgãos e organizações não-governamentais que contribuem para o desenvolvimento, monitoramento e fiscalização das políticas de saúde.

Um exemplo notável é o Conselho Nacional de Saúde, ligado ao Ministério, mas composto por representantes da sociedade, incluindo trabalhadores e usuários do SUS, assegurando o cumprimento das diretrizes e normas do sistema de saúde.

As principais políticas públicas de saúde no Brasil estão ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1990 pela Lei nº 8.080. Este sistema se destaca por programas de saúde reconhecidos mundialmente, como:

• Estratégia Saúde da Família: Promove atendimento integral à família na atenção básica, com equipes multidisciplinares que atuam na prevenção de doenças, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e doenças cardiovasculares.
• Programa Nacional de Imunizações: Oferece vacinas gratuitas contra diversas doenças, incluindo febre amarela e gripe, e é reconhecido internacionalmente por sua eficácia e cobertura vacinal.
• Controle da AIDS: Desde 2013, o Brasil disponibiliza terapia antirretroviral gratuitamente pelo SUS, reduzindo a disseminação do HIV.
• Sistema Nacional de Transplantes: O Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo, realizando a maioria dos transplantes via SUS e fornecendo medicamentos e acompanhamento necessários aos pacientes.
• Programa Nacional de Controle ao Tabagismo: Criado em 1986, reduziu significativamente a prevalência de fumantes no país, através de ações educativas, legislativas e econômicas.

Esses programas refletem o compromisso do Brasil com a saúde pública, abordando desde a prevenção e atenção básica até o controle de doenças e promoção de hábitos saudáveis.

Conclusão

Agora que você já sabe o que são políticas públicas de saúde e por que elas existem, fica mais fácil perceber que embora se tenha muito a avançar, o Brasil já deu passos muito importantes no setor.

Um dos maiores desafios do SUS é justamente a sustentação do sistema, que gasta bilhões de recursos públicos todos os anos. Uma das formas de desafogar a rede pública é criando condições para que mais pessoas possam ter acesso à saúde privada ou por meio de planos de saúde.

Referências

1. Brookings Institution: What are public policies?
2. Harvard Kennedy School: The Art of Making Public Policy: A Practical Guide for Policymakers
3. Journal of Public Policy: Learning from Public Policy: An Example of Policy Change and Advocacy