O que é e como funciona a remissão de plano de saúde?

A perda de um ente querido realmente causa grandes mudanças em nossas vidas, especialmente no ambiente familiar. Se esta pessoa é a responsável pelos assuntos burocráticos, é preciso que alguém se reorganize neste momento difícil e assuma este papel.

Muitos acreditam que o cancelamento do plano de saúde por falecimento do titular é certo, mas este não é bem o caso. Diversas empresas contam com a remissão de plano de saúde em seus contratos, algo que pode garantir um pouco de tranquilidade em um momento tão delicado.

Neste post, explicaremos o que é a remissão de plano de saúde e tirar todas as suas dúvidas sobre o tema.

Neste artigo você encontra:

• O que é a remissão de plano de saúde?
• A remissão para planos familiares
• A remissão para planos coletivos empresariais
• A remissão para planos coletivos por adesão
• Todos os planos oferecem a remissão?
• A operadora pode cancelar meu plano após a remissão?
• Tenho que cumprir novos períodos de carência após a remissão?
• Posso incluir dependentes durante o período de remissão?
• Posso mudar meu contrato durante a remissão?

Remissão de plano de saúde é a possibilidade dos dependentes permanecerem com o convênio sem pagar a mensalidade por um período de até 5 anos. A Lei dos Planos de Saúde já garante que os familiares permaneçam com o serviço desde que assumam as mensalidades, porém a remissão garante o atendimento médico para a família do titular sem nenhum custo.

Caso o titular tenha firmado um contrato familiar, seja com um CPF ou CNPJ, os dependentes têm direito à permanecer no plano sem custo nenhum desde que isso esteja explícito em contrato, bem como por quanto tempo a remissão irá durar. Após este período, caso queiram permanecer com o benefício, um novo titular deve assumir o contrato e pagar as mensalidades dali em diante.

Um ponto que causa muitos problemas é que durante o período de remissão o seu convênio continuará sofrendo todos os reajustes normalmente. Desta forma, o valor que você pagará após este intervalo será atualizado e, consequentemente, mais alto. 

Saiba mais: Como funciona o plano de saúde familiar?

Se o titular que veio a falecer tinha plano de saúde pela empresa, o vínculo empregatício perde-se e, assim, o benefício do convênio médico. A única forma de manter o plano é se a empresa tiver firmado este apoio aos dependentes em caso do falecimento de seu colaborador em contrato.

Se este não for o caso, os familiares podem solicitar a portabilidade para uma outra operadora de saúde. Nestes casos, é possível solicitar o abatimento das carências que já foram cumpridas.

Nos casos de planos coletivos por adesão, o titular que arca diretamente com os custos. Sendo assim, os dependentes têm direito à remissão, porém o contrato com a operadora será rescindido após o término do período estabelecido.

O problema é que estas negociações são firmadas de acordo com o vínculo trabalhista e filiação em sindicatos do titular. Caso o cônjuge ou outro membro da família não tiver as mesmas condições, não é possível manter o plano.

Leia também: O que é um plano de saúde por adesão?

Ao contrário do que algumas pessoas podem pensar, a remissão não é um benefício extra dos planos de saúde, ela já está inclusa no valor que você paga todos os meses. Ao calcular o preço final, as operadoras já incluem esta possibilidade.

Por isso, é extremamente importante que você fique atento às regras do seu contrato e, caso este benefício não esteja claramente discriminado na documentação, você tem todo o direito de exigi-lo. Muitas empresas só incluem a remissão do plano de saúde após pedido explícito do cliente.

Isso vai depender de qual é a sua situação, já que, se você é dependente de um plano coletivo empresarial, não terá direito à remissão e nos casos dos planos por adesão, o contrato é cancelado após o cumprimento do período. Porém, o cenário é bem diferente para contratos familiares, inclusive com regulamentação da ANS.

Segundo a súmula n°13 publicada no ano de 2010, as operadoras e seguradoras de saúde não podem cancelar os planos de saúde após o cumprimento da remissão, o que configura prática ilegal. Nestes casos, os dependentes têm a opção de assumir os custos, aplicados os respectivos reajustes.

Caso a família opte por permanecer com o contrato, não deve haver nenhum tipo de alteração. Sendo assim, a cobertura permanece a mesma e é estritamente proibido que a operadora solicite o cumprimento de novos períodos de carência.

Caso tenha dúvidas sobre quais são os seus direitos como consumidor após a remissão, não deixe de ler atentamente a súmula normativa da ANS e o seu contrato. Desta forma, será mais fácil identificar irregularidades e procurar os órgãos responsáveis.

Durante o período de remissão do plano de saúde o contrato está em vigência, apenas o pagamento está suspenso. Sendo assim, todas as cláusulas ainda são válidas, inclusive a adição de cônjuges e filhos adotados ou nascidos.

Lembre-se, os filhos devem ser adicionados como dependentes até 30 dias após o nascimento. Também é preciso ficar atento à idade máxima, visto que algumas operadoras não deixam que os filhos fiquem indefinidamente no plano, salvo algumas condições especiais.

A remissão é válida para o contrato vigente quando ocorre o falecimento do titular. Caso você queira mudar de plano, irá perder este benefício e ter de assumir integralmente os novos custos do seu contrato.

Por isso, caso queira aproveitar o período de remissão de plano de saúde, mas não esteja feliz com os serviços do seu convênio atual, a melhor opção é aguardar. Passado este intervalo, solicite opções melhores para o seu corretor.

Ficar atento às regras do seu contrato é a única maneira de aproveitar todas as vantagens que um plano de saúde pode oferecer. Se tiver dificuldades para entender, seu corretor pode sempre ajudar e, caso algo não seja cumprido, exija seus direitos como cliente.

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