Conselho Nacional de Saúde: entenda sua importância

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi criado em 1937 com a missão de supervisionar e monitorar as políticas nacionais da saúde. Ele é responsável pela deliberação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS), usando como base suas normas e diretrizes. 

O órgão está vinculado ao Ministério da Saúde e é composto por 48 conselheiros escolhidos por meio de eleição a cada três anos. Eles representam segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde.

Também fazem parte do CNS: movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.

Confira a seguir a importância deste órgão para a saúde pública, quais as suas atribuições, quem é o presidente e como é a sua composição. 

Neste artigo você encontra:

• Como é a estrutura do Conselho Nacional de Saúde?
• Como o presidente é escolhido e qual é o seu papel
• Qual a ligação do CNS com o Ministério da Saúde?
• Quais as atribuições do Conselho Nacional de Saúde?
• Exemplos práticos de atuação do CNS
• Qual o papel para a sociedade?
  

O Conselho Nacional de Saúde é organizado em: Plenário, Mesa Diretora, Presidência, Comissões, Grupos de Trabalho, Câmaras Técnicas e Secretaria-Executiva.

Veja a seguir qual a responsabilidade de cada área:

Plenário 

É o fórum deliberativo composto por 48 conselheiros titulares que representam usuários, profissionais da saúde, governo e prestadores da área. Para garantir um equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é definida por lei da seguinte forma: 50% de usuários do SUS; 25% de trabalhadores do SUS; e 25% de prestadores de serviço em saúde e gestores do SUS.

O grupo se reúne uma vez por mês em sessões ordinárias e pode fazer sessões extraordinárias mediante convocação da presidência para tratar de assuntos urgentes. Os trabalhos também são realizados em fóruns, conferências, debates, audiências públicas, entre outros eventos. 

Mesa Diretora 

Composta por oito conselheiros eleitos em plenário, cuida dos processos administrativos e políticos a serem deliberados. Também é responsável pelas articulações internas e externas com outros conselhos.

Presidência 

O presidente é eleito entre os conselheiros por voto secreto. Ele representa o Conselho Nacional da Saúde e faz articulações com órgãos do Ministério da Saúde e instituições públicas e privadas.

Comissões 

As comissões são espécies de assessorias que buscam informações para subsidiar as discussões feitas em plenário. Elas são formadas por representantes das áreas técnicas do Ministério da Saúde, conselheiros e membros de entidades e movimentos nacionais. 

Grupos de trabalho 

São instituídos para prestar serviço de assessoria temporária, conforme a demanda, ao Conselho Nacional de Saúde. O grupo compila informações técnicas, jurídicas e o que mais for necessário para subsidiar discussões importantes para a saúde pública. 

Câmaras técnicas 

Elas não fazem parte da estrutura do Conselho, mas podem ser convocadas em caráter exclusivo para dar suporte ao órgão em questões específicas. São compostas por membros da sociedade civil com conhecimento técnico sobre o assunto para o qual foram designados. 

Secretaria-executiva 

Está ligada ao gabinete do Ministro da Saúde. Ela dá suporte a todas as questões técnicas e administrativas no CNS, além de fazer o encaminhamento de suas decisões e diretrizes aos conselhos estaduais e municipais. 

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O presidente do Conselho Nacional de Saúde no mandato 2018 a 2021 é Fernando Zasso Pigatto. Ele é conselheiro nacional da saúde desde 2014 e foi indicado por sua entidade, a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) como candidato. 

A escolha do presidente do CNS é feita a cada três anos por meio de uma eleição interna, entre os conselheiros. Qualquer membro pode se candidatar para a vaga. O voto é secreto.  

Até 1990 o CNS era um órgão consultivo do Ministério da Saúde e formado por conselheiros escolhidos pelo ministro da pasta. Após, passou a ser formado por representantes de diferentes segmentos da sociedade em caráter deliberativo.

Seus conselheiros não recebem salário pelos trabalhos desenvolvidos, pois não são funcionários, servidores ou cargos de confiança do Governo. A autonomia do órgão é garantida por lei. Seus membros são ativistas sociais de diferentes entidades ligadas à saúde e aos direitos humanos.   

Hoje, na prática, o Conselho analisa situações ligadas à saúde pública e emite resoluções e recomendações que devem ser adotadas pelo Ministério da Saúde e outras instâncias.

Um exemplo prático da atuação do Conselho Nacional de Saúde foram suas recomendações ao Ministério durante a pandemia de Covid-19.

Em 22 de outubro de 2020, por exemplo, O CNS pediu a suspensão imediata das orientações repassadas pelo Ministério da Saúde para utilização de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de casos leves da doença devido a falta de evidências científicas que apontem para resultados satisfatórios.

Não há, porém, obrigatoriedade do Ministério da Saúde acatar as recomendações do CNS. Quando há divergência entre os dois órgãos, a exemplo desta e outras situações, o órgão faz pedidos para que o Ministério Público interceda, caso seja constatado o descumprimento de alguma diretriz do SUS.

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A principal missão do Conselho Nacional de Saúde é deliberar, monitorar e fiscalizar as políticas públicas de saúde. Ele acompanha o orçamento da saúde e de que forma os recursos foram aplicados. É responsável também por aprovar, a cada quatro anos, o Plano Nacional de Saúde.

O decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, especifica oito competências principais para o órgão. Veja quais são elas:

1. Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde;
2. Elaborar diretrizes a serem seguidas por planos de saúde com base em características epidemiológicas e na organização dos serviços;
3. Fazer cronograma de transferência de recursos consignados ao SUS para os estados e municípios;
4.  Aprovar critérios e valores para remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura de assistência;
5.  Propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais;
6.  Acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área da saúde;
7. Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde;
8. Agir de forma integrada com o Ministério da Educação para a criação de novos cursos de ensino superior na área de saúde.

Você ainda tem dúvidas quanto a que tipo de atividades na prática são competência do Conselho Nacional de Saúde? Veja a seguir alguns exemplos práticos de recomendações emitidas pelo órgão. 

Câmara de deputados - O CNS pode recomendar ao Presidente da Câmara projetos que devem ser colocados para votação em regime de urgência;

Conselhos municipais e prefeituras - O órgão também pode emitir recomendação a prefeitos e conselhos municipais acerca de atitudes a serem tomadas para proteção de saúde pública em seu território após a constatação de problemas específicos;

Ações de controle social durante a pandemia - Outro exemplo de atuação do CNS durante a pandemia de Covid-19 foi quando o órgão realizou reuniões com os conselhos estaduais e regionais para repassar orientações e ações de controle social. 

Carta da Saúde Pública - De forma integrada aos conselhos estaduais, o órgão emitiu a Carta da Saúde Pública aos candidatos às eleições 2020. O documento foi uma forma de pressionar o parlamento a manter o valor de R$ 35 bilhões do piso emergencial da pandemia de Covid-19 em 2021.

Como você pôde perceber, o Conselho Nacional de Saúde tem papel fundamental para garantir e assegurar o direito ao acesso à saúde pública para toda sociedade. Assim como é importante para garantir que as diretrizes e normas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde sejam cumpridas pelo governo federal.

O órgão também é estratégico para que as políticas públicas na área da saúde sejam tomadas e seguidas com responsabilidade. Por ser formado por autoridades técnicas e representantes de diferentes áreas, é um grande fiscalizador das ações de governo no que diz respeito à saúde da população.

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1. Conselho Nacional de Saúde: O que é e qual sua importância?

2. O que é o Conselho Nacional de Saúde?